O Banco de Moçambique (BM) emitiu um aviso público que reforça o controlo sobre as operações cambiais no país. De acordo com o alerta, a abertura e a movimentação de contas bancárias fora do país por residentes em Moçambique exigem autorização prévia da entidade.
A medida é sustentada pela legislação cambial e tem como principal objetivo “assegurar a transparência das operações financeiras no exterior e permitir o adequado acompanhamento das movimentações de capitais” pela autoridade cambial.
O Que é Necessário para Abrir uma Conta no Exterior
O aviso do Banco Central detalha a documentação exigida para a solicitação da abertura da conta:
- Documentação Idónea: Deve ser fornecida para avaliar a legitimidade e a finalidade da operação (o que justifica a necessidade da conta).
- Comprovativo da Fonte de Alimentação: É necessário evidenciar a origem dos fundos que serão movimentados.
O BM acrescenta que a conta bancária no exterior deve ser aberta, preferencialmente, junto a uma instituição financeira que seja correspondente de um banco autorizado a operar em Moçambique.
Regularização de Contas Já Existentes
Para os residentes que possuem contas no exterior abertas sem a devida autorização prévia, o Banco de Moçambique instruiu que os titulares devem requerer a regularização junto ao Banco Central, seguindo os mesmos procedimentos estabelecidos para a abertura de novas contas.
Contexto das Restrições Cambiais
Embora o aviso não mencione diretamente, esta posição do Banco Central surge num momento em que Moçambique enfrenta desafios no acesso a divisas, conforme queixas recorrentes do setor empresarial para a importação de bens e serviços.
Recentemente, o país também adotou outras medidas restritivas para preservar as reservas cambiais:
- Limitação no Uso de Cartões de Crédito: O banco central já havia limitado o uso de cartões de crédito fora do país.
- Restrição de Importação: O Governo passou a limitar a importação de 16 produtos, alegando a capacidade de produção nacional e a necessidade de preservar as reservas de divisas.
O que pensa sobre estas medidas de controlo cambial?
