A Primeira-dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, lançou um apelo direto ao Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED) para que inicie de forma imediata o registo nacional dos trabalhadores domésticos em todo o País.
A iniciativa é vista como crucial para que o Estado e os parceiros sociais possam conhecer e desenvolver programas de apoio, garantindo maior proteção social e a melhoria das condições de vida desta classe, sobretudo das mulheres.
O Desafio do Registo Nacional
Falando para centenas de trabalhadores domésticos, Gueta Chapo sublinhou que a ausência de dados sistematizados tem sido um entrave à concepção de políticas públicas eficazes.
“É um desafio para o sindicato começar a trabalhar, desde já, a nível nacional, para registarmos os trabalhadores domésticos e sabermos onde vivem, seja no bairro ou numa moradia, para que possam beneficiar do apoio,” afirmou a Primeira-dama.
Ela mencionou que, apesar dos constrangimentos, já foi possível executar cerca de 25% do trabalho previsto em coordenação com instituições sociais e privadas, o que permitiu beneficiar parte das trabalhadoras com programas de financiamento e apoio social.
Iniciativas de Apoio e Financiamento Simplificado
A esposa do Presidente da República destacou o papel central dos trabalhadores domésticos no funcionamento das famílias moçambicanas e informou sobre as iniciativas de financiamento que estão em curso:
- Foco em Mulheres e Raparigas: O financiamento destina-se a apoiar atividades geradoras de renda, com foco particular em mulheres e raparigas.
- Procedimentos Simplificados: O processo é facilitado, sendo necessária apenas a declaração do bairro, eliminando a necessidade de “encher muita papelada”.
As Preocupações do SINED
A representante da secretária-geral do SINED, Rosa Maria Paliche, saudou o encontro, considerando que ele simboliza o compromisso nacional com a dignidade do trabalho doméstico.
Paliche recordou que o sindicato foi criado em 2006, congrega cerca de 17 mil membros (maioritariamente mulheres) e denunciou as violações recorrentes dos direitos laborais no setor:
- Violações Recorrentes: Longas jornadas de trabalho, ausência de férias remuneradas, restrições no acesso à alimentação e exclusão da segurança social.
- Regulamento Desatualizado: Advertiu que o Regulamento do Trabalho Doméstico carece de uma revisão urgente para que os trabalhadores deixem de ser um grupo sem salário mínimo fixado e sem enquadramento adequado na segurança social.
Revisão do Regulamento em Curso
A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, confirmou que o Governo já iniciou o processo de revisão do Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro, que regula o trabalho doméstico.
A revisão, que foi precedida de uma ampla auscultação, visa integrar matérias como:
- Segurança Social.
- Salário Mínimo.
- Direitos específicos da mulher trabalhadora doméstica.
